DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 141, SÉRIE I DE 2011-07-25

• Decreto-Lei n.º 90/2011. D.R. n.º 141, Série I de 2011-07-25
  Ministério das Finanças
  Elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP - Energias de Portugal, S. A., na GALP Energia, SGPS, S. A., e na Portugal Telecom, SGPS, S. A.
• Aviso n.º 173/2011. D.R. n.º 141, Série I de 2011-07-25
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que o Liechtenstein procedeu à retirada da declaração constante do instrumento de ratificação, depositado a 4 de Março de 1996, à Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989