quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Tribunais e Ministério Público

·       Instrução n.º 1/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25 (Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira): Aplica à Região Autónoma da Madeira (RAM) as instruções sobre a organização e tramitação dos processos de fiscalização prévia a remeter ao Tribunal de Contas, aprovadas pela Resolução n.º 14/2011
·       Despacho (extracto) n.º 10640/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Carla Fonseca da Costa Oliveira
·       Despacho (extracto) n.º 10641/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado José Farinha Pinto
·       Despacho (extracto) n.º 10642/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado Edmundo Francisco Gonçalves
·       Despacho (extracto) n.º 10643/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Manuela da Quinta Cardoso Waap

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