Tribunais e Ministério Público

• Despacho n.º 10487/2011. D.R. n.º 159, Série II de 2011-08-19 (Tribunal Constitucional): Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Dulce Nídia Pinheiro da Fonseca Monteiro O'Neill Marques para exercer as funções de chefe de divisão Administrativa e Financeira do Tribunal Constitucional
• Acórdão n.º 23/2011. D.R. n.º 159, Série II de 2011-08-19 (Tribunal de Contas): Acórdão n.º 23/2011 - 1.ª Secção - recurso ordinário n.º 08/2011 - processo n.º 1809/2010 - Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
• Despacho (extracto) n.º 10488/2011. D.R. n.º 159, Série II de 2011-08-19 (Tribunal de Contas - Direcção-Geral): Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida à licenciada Fernanda Cabrito Nunes
• Declaração de rectificação n.º 1278/2011. D.R. n.º 159, Série II de 2011-08-19 (Conselho Superior da Magistratura): Rectifica o despacho n.º 9669/2011, de 3 de Agosto
• Despacho (extracto) n.º 10489/2011. D.R. n.º 159, Série II de 2011-08-19 (Conselho Superior da Magistratura): Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. Camilo Moreira Camilo