Tribunais e Ministério Público

• Declaração de rectificação n.º 1249/2011. D.R. n.º 155, Série II de 2011-08-12 (Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais): Rectifica a deliberação (extracto) n.º 1410/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de Agosto de 2011
• Aviso (extracto) n.º 15890/2011. D.R. n.º 155, Série II de 2011-08-12 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Deliberação da Secção Disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público
• Despacho n.º 10192/2011. D.R. n.º 155, Série II de 2011-08-12 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Nomeação de procuradores-adjuntos em regime de estágio
• Despacho n.º 10193/2011. D.R. n.º 155, Série II de 2011-08-12 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Transferência de procuradoras-adjuntas