DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 151, SÉRIE I DE 2011-08-08

• Decreto-Lei n.º 95/2011. D.R. n.º 151, Série I de 2011-08-08
  Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro
• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2011/A. D.R. n.º 151, Série I de 2011-08-08
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Recomenda que a Assembleia da República e o Governo da República efectuem as diligências necessárias no processo negocial de privatização da ANA, Aeroportos de Portugal