DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145, SÉRIE I DE 2011-07-29

• Aviso n.º 174/2011. D.R. n.º 145, Série I de 2011-07-29
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a Ucrânia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respectivo anexo, adoptada em Paris, na 33.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de Outubro de 2005
• Decreto Legislativo Regional n.º 12/2011/M. D.R. n.º 145, Série I de 2011-07-29
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Estabelece, na Região Autónoma da Madeira, o regime excepcional de liberação das cauções prestadas para garantir a execução de contratos de empreitada de obras públicas