DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 142, SÉRIE I DE 2011-07-26

• Decreto-Lei n.º 91/2011. D.R. n.º 142, Série I de 2011-07-26
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros
• Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2011/M. D.R. n.º 142, Série I de 2011-07-26
  Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
  Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2001/M, de 15 de Novembro, que aprova a orgânica da Direcção Regional do Ambiente