DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146, SÉRIE I DE 2011-08-01

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2011. D.R. n.º 146, Série I de 2011-08-01
  Presidência do Conselho de Ministros
  Delega no Ministro da Saúde a competência para autorizar a aquisição de serviços de saúde com vista a aumentar a capacidade de resposta a utentes da região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo, bem como para o procedimento e selecção da entidade prestadora correspondente
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2011. D.R. n.º 146, Série I de 2011-08-01
  Presidência do Conselho de Ministros
  Autoriza a realização da despesa com a aquisição dos serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares no ano lectivo de 2011-2012
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2011. D.R. n.º 146, Série I de 2011-08-01
  Presidência do Conselho de Ministros
  Prorroga o prazo para aprovação pelas assembleias municipais dos planos de urbanização e de pormenor previstos no Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 de Agosto
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2011. D.R. n.º 146, Série I de 2011-08-01
  Presidência do Conselho de Ministros
  Aprova o calendário para a extinção faseada das tarifas reguladas de electricidade e de gás natural e as medidas necessárias à protecção dos consumidores, em especial dos clientes finais economicamente vulneráveis
• Portaria n.º 260/2011. D.R. n.º 146, Série I de 2011-08-01
  Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Valongo