DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 153, SÉRIE I DE 2011-08-10

• Aviso n.º 181/2011. D.R. n.º 153, Série I de 2011-08-10
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a República Portuguesa depositou, em 1 de Fevereiro de 2010, o seu instrumento de ratificação relativo à Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia em 23 de Novembro de 2005
• Aviso n.º 182/2011. D.R. n.º 153, Série I de 2011-08-10
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a República Portuguesa depositou, em 1 de Fevereiro de 2010, o seu instrumento de ratificação relativo à Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia em 23 de Novembro de 2005
• Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2011/A. D.R. n.º 153, Série I de 2011-08-10
  Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
  Integra a Escola Básica Integrada da Horta no Conservatório Regional da Horta
• Decreto Legislativo Regional n.º 15/2011/M. D.R. n.º 153, Série I de 2011-08-10
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Aprova o Estatuto de Educação e Ensino Privado da Região Autónoma da Madeira, estabelecendo o regime jurídico da relação entre a administração regional autónoma e os estabelecimentos de educação e ensino particulares e cooperativos, estabelecimentos propriedade de instituições particulares de solidariedade social e escolas profissionais privadas
• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2011/M. D.R. n.º 153, Série I de 2011-08-10
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei que cria o complemento de pensão que visa compensar os custos da insularidade que oneram os cidadãos pensionistas residentes na Região Autónoma da Madeira