DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 159, SÉRIE I DE 2011-08-19

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2011. D.R. n.º 159, Série I de 2011-08-19
  Presidência do Conselho de Ministros
  Regulamenta a operação de reprivatização do capital social do BPN - Banco Português de Negócios, S. A.
• Declaração de Rectificação n.º 27/2011. D.R. n.º 159, Série I de 2011-08-19
  Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
  Rectifica o Decreto-Lei n.º 74/2011, de 20 de Junho, do Ministério da Justiça, que alarga às comarcas de Lisboa e da Cova da Beira o regime do novo mapa judiciário, por forma a ampliar o uso de novas formas de coordenação e gestão, bem como de apoio reforçado aos magistrados, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de Junho de 2011
• Decreto-Lei n.º 96/2011. D.R. n.º 159, Série I de 2011-08-19
  Ministério das Finanças
  Altera o Decreto-Lei n.º 2/2010, de 5 de Janeiro, que aprova a operação de reprivatização do capital social do BPN - Banco Português de Negócios, S. A.
• Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/M. D.R. n.º 159, Série I de 2011-08-19
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 11/2011, de 26 de Abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro