DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160, SÉRIE I DE 2011-08-22

• Resolução da Assembleia da República n.º 122/2011. D.R. n.º 160, Série I de 2011-08-22
  Assembleia da República
  Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
• Aviso n.º 184/2011. D.R. n.º 160, Série I de 2011-08-22
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a República das Maldivas aderiu, em 14 de Setembro de 2005, à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969
• Aviso n.º 185/2011. D.R. n.º 160, Série I de 2011-08-22
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que, por notificação de 2 de Novembro de 2006, a República do Montenegro sucedeu, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969
• Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A. D.R. n.º 160, Série I de 2011-08-22
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Aprova o sistema portuário dos Açores