Conselho Superior da Magistratura: D.R. n.º 169, Série II de 2012-08-31

·        Deliberação (extrato) n.º 1206/2012: Movimento Judicial Ordinário referente a 2012

·        Despacho (extrato) n.º 11723/2012: Permuta de lugares entre as magistradas judiciais Dr.ª Rita Filipa Rodrigues Martins e Dr.ª Susana Isabel Dias dos Santos Seca

·        Despacho (extrato) n.º 11724/2012: Permuta de lugares entre as magistradas judiciais Dr.ª Cláudia Cristina Martins Alves e Dr.ª Isabel Cristina Branco Ferreira

·        Despacho (extrato) n.º 11725/2012: Permuta de lugares entre as magistradas judiciais Dr.ª Andreza Leite da Silva Bispo, Dr.ª Inês Maria Passos Gomes e Dr.ª Luísa Andreia Gonçalves Roriz Mendes

·        Despacho (extrato) n.º 11726/2012: Permuta de lugares entre os magistrados judiciais Dr.ª Maria Elvira Pinto Vieira e Dr. Justino Apolinário Duarte Strecht Ribeiro

·        Despacho (extrato) n.º 11727/2012: Permuta de lugares entre as magistradas judiciais Dr.ª Elsa Maria Mota Serrão e Dr.ª Elisabete Moreira da Silva

·        Despacho (extrato) n.º 11728/2012: Colocação, em regime de destacamento, como auxiliar, no QCJDJ Porto da Dr.ª Deolinda da Conceição Ramos Caeiro Freitas Pinto