·
Decreto do Presidente da República n.º 148/2012: Nomeia
o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Nugent Ramos Pinto como
Embaixador de Portugal não residente no Liechtenstein
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Decreto do Presidente da República n.º 149/2012: Nomeia
o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Fernando Damas Nunes como
Embaixador de Portugal não residente no Paquistão
·
Decreto do Presidente da República n.º 150/2012: Nomeia
o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Henrique Manuel Vilela Silveira
Borges como Embaixador de Portugal não residente no Paraguai
Presidência do Conselho de
Ministros - Secretaria-Geral
·
Declaração
de Retificação n.º 52/2012: Retifica a Portaria n.º 268-A/2012,
de 31 de agosto, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das
Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência, que altera as
condições de atribuição do passe escolar designado passe
«4_18@escola.tp», aprovadas pela Portaria n.º 138/2009,
de 3 de fevereiro, e altera as condições de atribuição do passe designado
«sub23@superior.tp», aprovadas pela Portaria n.º 982-B/2009,
de 2 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, 2.º
suplemento, de 31 de agosto de 2012
Ministérios das Finanças e da
Administração Interna
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Portaria n.º 289/2012:
Fixa os valores a auferir pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo
pessoal policial da Polícia de Segurança Pública pela participação efetiva na
prestação de serviços remunerados solicitados por órgãos e entidades
públicas e privadas
Ministério dos Negócios
Estrangeiros
·
Decreto n.º 24/2012:
Aprova as Emendas aos artigos 25.º e 26.º da Convenção sobre a Proteção
e a Utilização de Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais,
adotadas pela Reunião das Partes, em Madrid, em 28 de novembro de 2003
Ministério da Saúde
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Portaria n.º 290/2012:
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento,
recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades
privadas que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde e que
disponham de internamento
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Portaria n.º 291/2012:
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento,
recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que
prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório
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