Diário da República n.º 234, Série I de 2012-12-04

Assembleia da República

·        Declaração n.º 12/2012: Declaração sobre a caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 29/XII

Ministério da Economia e do Emprego

·        Portaria n.º 396/2012: Autoriza a LUCOMARV - Combustíveis e Lubrificantes das Árvores, Unipessoal, Lda., a proceder à substituição total da obrigação da manutenção de reservas próprias de produtos de petróleo pelo pagamento do montante correspondente à Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos do Petróleo, E. P. E.

·        Portaria n.º 397/2012: Autoriza a Alves Bandeira e C.ª, Lda., a proceder à substituição total da obrigação da manutenção de reservas próprias de produtos de petróleo pelo pagamento do montante correspondente à Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos do Petróleo, E. P. E.