Tribunais e Ministério Público: no D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20

Tribunal Constitucional

·        Despacho n.º 16241/2012: Nomeação da Mestre Mariana Rodrigues Canotilho, para exercer as funções de assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional

·        Despacho n.º 16242/2012: Nomeação do procurador da República licenciado João Manuel Silva Possante para exercer as funções de assessor do Gabinete do Ministério Público

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

·        Despacho (extrato) n.º 16243/2012: Aposentação/jubilação da Procuradora-Geral-Adjunta, licenciada Maria Isabel Pratinha de Araújo