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Despacho n.º 16241/2012:
Nomeação da Mestre Mariana Rodrigues Canotilho, para exercer as funções de
assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional
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Despacho n.º 16242/2012:
Nomeação do procurador da República licenciado João Manuel Silva Possante para
exercer as funções de assessor do Gabinete do Ministério Público
Ministério Público -
Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Despacho
(extrato) n.º 16243/2012: Aposentação/jubilação da
Procuradora-Geral-Adjunta, licenciada Maria Isabel Pratinha de Araújo
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