Diário da República n.º 21, Série I de 2013-02-30

Assembleia da República

·        Resolução da Assembleia da República n.º 6/2013: Recomenda ao Governo a concretização de medidas de apoio ao setor da aquicultura

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

·        Declaração de Retificação n.º 6/2013: Retifica o Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro, do Ministério da Educação e Ciência, que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, n.º 12, 1.ª série, de 17 de janeiro de 2013

Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

·        Portaria n.º 35/2013: Fixa a Estrutura nuclear da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Ministério dos Negócios Estrangeiros

·        Decreto n.º 1/2013: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Cazaquistão sobre supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Astana, a 16 de julho de 2010

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·        Portaria n.º 36/2013: Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação do polo de captação de S. Romão, localizado no concelho de Vila Franca de Xira

·        Portaria n.º 37/2013: Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Amares

Ministério da Educação e Ciência

·        Decreto-Lei n.º 17/2013: Reconhece o interesse público do Instituto Superior de Comunicação Empresarial enquanto estabelecimento de ensino politécnico não integrado

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

·        Portaria n.º 38/2013: Estabelece as condições de instalação e funcionamento do serviço de apoio domiciliário, e revoga o Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de novembro

Comissão Nacional de Eleições

·        Mapa Oficial n.º 1/2013: Mapa oficial com os resultados da eleição autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Esmoriz (Ovar/Aveiro) realizada em 13 de janeiro de 2013

SUPLEMENTO

Ministério da Educação e Ciência

·        Portaria n.º 38-A/2013: São registados os estatutos do Instituto Superior de Comunicação Empresarial