2013-01-30 às
17:18
Ministra da Justiça, Paula Teixeira da
Cruz, anunciou que o seu Ministério «está a ultimar um ambicioso, mas realista,
Plano Nacional para a Reabilitação e Reinserção (2013-2015), que irá ser
apresentado a todos os parceiros para audições muito em breve e, logo que
consensualizado, será submetido - mediante Resolução - a Conselho de
Ministros», na abertura do ano judicial.
Estruturado em três princípios fundamentais, este plano assenta
na reabilitação do comportamento criminal, reinserção e responsabilidade
social, e sustentabilidade do sistema de execução de penas e medidas.
O plano «tem como principal objectivo a melhoria das condições
de reinserção social dos reclusos, apostando de uma forma inequívoca na
vertente da reabilitação como principal meio de alteração de comportamentos e
condutas delituosas, e estende as áreas de atuação e os respectivos atores,
numa perspectiva de partilha, co-responsabilização e responsabilidade social,
através de uma intervenção concertada entre diversos sectores do Estado e da
sociedade civil».
Apostando nas vantagens de uma atuação concertada entre as
instituições, Paula Teixeira da Cruz referiu ainda que o plano «promove o
diálogo e a aproximação entre todos os sectores da administração do Estado,
optimizando os recursos a envolver e tornando mais dinâmica, célere e eficaz a
atuação das instituições».
«O primeiro rosto desta aproximação serão os guardas prisionais
que, hoje, com formação em direitos humanos, são quem começa por apostar no
ensino de várias profissões», afirmou a Ministra, acrescentando que «vamos ao
mesmo tempo, apostar fortemente na ligação às empresas, apelando à sua
responsabilidade social, e a um conjunto alargado de instituições que possam
trazer valor a cada uma das áreas contempladas».
Transparência das metas, clareza das medidas e pormenorização
das ações a desenvolver são outros factores-chave destacados por Paula Teixeira
da Cruz para que esta estratégia seja conhecida por todos os intervenientes,
perceptível pelos seus destinatários e que informe a sociedade dos resultados
da acção do Estado.
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