2013-01-03 às 16:41«A reforma do IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas] que ambicionamos é profunda e abrangente», afirmou o Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, acrescentando que a reestruturação deste imposto «é essencial para a maior internacionalização das empresas portuguesas». Estas declarações foram feitas na cerimónia de tomada de posse da comissão de reforma do Código do IRC, em Lisboa. A comissão tem até final de fevereiro para apresentar as linhas gerais e até setembro para apresentar a proposta de código.
Explicando que esta comissão vai trabalhar para encontrar soluções em três áreas legislativas fundamentais - revisão de regimes de IRC fundamentais para o crescimento, simplificação deste imposto ao nível das obrigações declarativas e reestruturação geral do quadro de incentivos fiscais -, o Ministro afirmou ainda que «o sucesso do programa de ajustamento português depende, em larga medida, da recuperação do investimento na economia portuguesa».
Vítor Gaspar fez também um balanço de 2012, sublinhando que «as condições de financiamento têm melhorado, a estabilidade financeira tem sido reforçada e as reformas estruturais apresentam um elevado nível de execução». E concluiu: «Estou confiante que esta comissão dará um importante contributo na decisiva reforma do IRC. O vosso papel será determinante na construção de uma economia mais competitiva e mais próspera».
Discurso do Ministro de Estado e das Finanças na posse da comissão de reforma do Código do IRCTipo: Desconhecido, Peso: Indisponível
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