Tribunais e Ministério Público: no D.R. n.º 24, Série II de 2013-02-04

Tribunal Central Administrativo Norte

·        Despacho n.º 2045/2013: Nomeação do grupo de trabalho para o projeto de informatização da jurisprudência deste tribunal

Tribunal da Relação de Guimarães

·        Despacho n.º 2046/2013: Comissão de Informática da Relação de Guimarães

Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

·        Anúncio n.º 44/2013: Citação dos contrainteressados na ação administrativa especial n.º 1308/12.8BELRA - 1.ª U.O.

Tribunal da Comarca do Baixo Vouga - Juízo de Comércio de Aveiro

·        Anúncio n.º 45/2013: Exoneração do passivo - processo n.º 1174/11.0T2AVR

Tribunal da Comarca do Baixo Vouga - Juízo de Comércio de Aveiro

·        Anúncio n.º 46/2013: Despacho liminar de incidente de exoneração do passivo restante - nomeação de fiduciário - processo n.º 2220/11.3T2AVR

2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis

·        Anúncio n.º 47/2013: Despacho de encerramento do processo por insuficiência da massa para satisfação das custas e restantes dívidas da massa insolvente - artigos 232.º e 233.º do CIRE, no processo n.º 1532/11.0TBOAZ, em que é insolvente António José dos Santos Correia

3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis

·        Anúncio n.º 48/2013: Encerramento do processo de insolvência n.º 3440/07.0TBOAZ

2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira

·        Anúncio n.º 49/2013: Termo da administração pelo devedor - Processo n.º 201/12.9TBPFR

4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada

·        Anúncio n.º 50/2013: Despacho inicial de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário proferido no processo de insolvência singular com o n.º 1858/11.3TBPDL, a correr termos no 4.º Juízo do Tribunal Judicial de Ponta Delgada, em que é insolvente carlos Manuel Nunes Silva

3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Porto

·        Anúncio n.º 51/2013: Exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário no processo n.º 795/11.6 TJPRT

4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira

·        Anúncio n.º 52/2013: Prestação de contas no processo de falência n.º 76/04.1TBVFR-L, em que é falido Manuel Moreira Barbosa

3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso

·        Anúncio n.º 53/2013: Prestação de contas (liquidatário) n.º 1760/04.5TBSTS-H do 3.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Santo Tirso; Falido: Domingos e Domingos, Lda.

2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila do Conde

·        Anúncio n.º 54/2013: Despacho inicial de exoneração de passivo restante e nomeação de fiduciário n.º 686/11.0TBVCD

Conselho Superior da Magistratura

·        Deliberação (extrato) n.º 301/2013: Renovação da comissão de serviço como assessores no Supremo Tribunal de Justiça

·        Deliberação (extrato) n.º 302/2013: Nomeação de inspetores judiciais