Tribunais e Ministério Público: no D.R. n.º 42, Série II de 2013-02-28

Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada

·        Anúncio n.º 76/2013: Citação de contrainteressados no processo n.º 22/13.1BEPDL

·        Anúncio n.º 77/2013: Citação de contra interessados no processo n.º 23/13.0BEPDL

2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Faro

·        Anúncio n.º 78/2013: Despacho inicial incidente de exoneração de passivo restante e nomeação de fiduciário e encerramento do processo nos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) - Processo n.º 124/12.1TBFAR

1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz

·        Anúncio n.º 79/2013: Prestação de contas do administrador de insolvência - processo n.º 107/11.9TBSCR-E

Conselho Superior da Magistratura

·        Aviso n.º 2944/2013: Listas admitidas para a eleição dos vogais do CSM com a respetiva identificação nos boletins de voto (artigo 18.º do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior da Magistratura)

·        Despacho (extrato) n.º 3245/2013: Nomeação de juízes de direito do XXIX Curso Normal de Formação (via profissional) e colocação como auxiliares

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

·        Deliberação (extrato) n.º 663/2013: Colocação da procuradora-adjunta licenciada Rita Alexandra Barreira da Mota de Sousa na comarca de Barcelos, como auxiliar

·        Deliberação n.º 664/2013: Nomeação e colocação de procuradores-adjuntos, com efeitos a partir de 1 de março de 2013