· Despacho
(extrato) n.º 4535/2013: Aposentação/jubilação do juiz desembargador
Dr. José Carlos de Almeida Lucas Martins
Conselho Superior dos
Tribunais Administrativos e Fiscais
· Deliberação
(extrato) n.º 816/2013: Provimento a título definitivo do Dr.
Rosendo Dias José como juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo
do Supremo Tribunal Administrativo
Ministério Público -
Procuradoria-Geral da República
· Despacho
(extrato) n.º 4536/2013: Delegação de competências da conselheira
procuradora-geral da República no diretor do Departamento Central de
Investigação e Ação Penal, nos termos do artigo 63.º da Lei n.º 25/2008
Ministério Público -
Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
· Deliberação
(extrato) n.º 817/2013: Renovação da comissão de serviço do
procurador-geral-adjunto licenciado Orlando Soares Romano
· Deliberação
(extrato) n.º 818/2013: Licença sem vencimento de longa duração
· Deliberação
(extrato) n.º 819/2013: Nomeação, em comissão de serviço, de
inspetores do Ministério Público
· Despacho
(extrato) n.º 4537/2013: Aposentação/jubilação do
procurador-geral-adjunto licenciado Carlos Humberto Marques Paiva de Almeida
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