Carta do Provedor de Justiça ao Presidente do Grupo Parlamentar do PSD

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez chegar ontem à Assembleia da República uma carta dirigida ao Presidente do Grupo Parlamentar do PSD – com conhecimento do Presidente do Grupo Parlamentar do PS:

 

1.     Na sequência da notícia do jornal Público de 6 de junho de 2013, sobre a sua continuidade como Provedor de Justiça reitera que “não tem nenhum interesse pessoal em fazer um segundo mandato como Provedor de Justiça”.

 

2.     Alfredo José de Sousa recorda que – no dia 2 de maio de 2013 – a “instância da Senhora Presidente da Assembleia da República, aquando da entrega do relatório de 2012 e duma nota a lembrar que o meu atual mandato termina em 15 de julho próximo, apenas dei conta da minha posição: se ambos os grupos parlamentares – PSD e PS –  conjuntamente propusessem a minha recandidatura aceitava. Porquê? Para que não se repetisse a situação desprestigiante para a Assembleia da Republica e para o Provedor de Justiça que se verificou relativamente à substituição do meu antecessor Dr. Nascimento Rodrigues”.

Assistiu a essa audiência que assinalou a entrega formal do relatório de 2012 o Dr. Fernando Negrão – na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias.

  

3.     Na carta enviada ontem ao líder parlamentar do PSD, Alfredo José de Sousa, escreveu: “Respeito integralmente a opção política do P.S.D. em recusar a renovação do meu mandato. O que não aceito de modo algum é que tal opção assente numa versão deturpada da comunicação social a propósito duma entrevista na semana passada na antena 1”.

[Nessa entrevista] “não proponho nem sugiro a demissão do Governo. Basta ouvir os últimos dois minutos da entrevista.

O que eu disse então é que a haver quebra da coligação, por ação do Dr. Paulo Portas, e eleições antecipadas, que elas ocorressem em simultâneo com as autárquicas. E terminei a entrevista manifestando a minha opinião de que não acreditava que tal acontecesse até maio de 2014, com o termo do programa da Troika”.

 

4.        No final da carta, o Provedor de Justiça, escreveu que as afirmações feitas nessa entrevista são “puro exercício de direito à opinião que não  sofre “capitis deminutio” decorrente do cargo. É meu direito enquanto cidadão interessado, e meu dever enquanto Provedor de Justiça e membro do Conselho de Estado!”