DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 130, SÉRIE I DE 2013-07-09

• Portaria n.º 222/2013. D.R. n.º 130, Série I de 2013-07-09
  Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 43-A, 62-A e 70-A, que faz parte integrante do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados" sito no concelho de Moura
• Aviso n.º 81/2013. D.R. n.º 130, Série I de 2013-07-09
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para o exercício da Atividade da Frota de Pesca Artesanal das Canárias e da Madeira, assinado no Porto em 9 de maio de 2012
• Decreto-Lei n.º 88/2013. D.R. n.º 130, Série I de 2013-07-09
  Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de agosto, e transpõe a Diretiva n.º2011/97/UE, do Conselho, de 5 de dezembro de 2011, no que respeita a critérios específicos relativos à armazenagem de mercúrio metálico considerado resíduo
• Decreto-Lei n.º 89/2013. D.R. n.º 130, Série I de 2013-07-09
  Ministério da Educação e Ciência
  Procede à terceira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto
• Portaria n.º 223/2013. D.R. n.º 130, Série I de 2013-07-09
  Ministério da Educação e Ciência
  Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2013-2014
• Portaria n.º 224/2013. D.R. n.º 130, Série I de 2013-07-09
  Ministério da Educação e Ciência
  Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2013-2014