Tribunais e Ministério Público

• Aviso n.º 10039/2013. D.R. n.º 151, Série II de 2013-08-07
  Tribunal de Contas - Direção-Geral
  Processo em relação ao qual o Ministério Público declarou não requerer procedimento jurisdicional
• Anúncio n.º 270/2013. D.R. n.º 151, Série II de 2013-08-07
  2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
  Despacho de encerramento do processo por insuficiência da massa insolvente para satisfação das custas do processo e das restantes dívidas da massa insolvente - artigo 232.º e 233.º do CIRE, proferido nos autos de insolvência n.º 978/11.9 TBOAZ, em que é insolvente Carla Daniela Cardoso Unipessoal, Lda.
• Anúncio n.º 271/2013. D.R. n.º 151, Série II de 2013-08-07
  2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada
  Prestação de contas (liquidatário) n.º 105-AD/2000