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Presidência da RepúblicaExonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Maria Vieira Botelho de Sousa do cargo de Embaixador de Portugal em Riade, por passar à disponibilidade
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Assembleia da RepúblicaLei de Bases da Economia Social
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Presidência do Conselho de MinistrosAutoriza o Ministro de Estado e das Finanças a dar execução à Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento, de 31 de dezembro de 2012, no que se refere ao aumento do capital do Banco
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Presidência do Conselho de MinistrosAprova o Plano Nacional de Voluntariado 2013-2015
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-GeralRetifica o Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, do Ministério da Saúde, que cria um novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público, publicado no Diário da República n.º 74, 1.ª Série, de 16 de abril de 2013
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Ministério das FinançasEstabelece as normas aplicáveis à classificação e contagem do prazo das operações de crédito, aos juros remuneratórios, à capitalização de juros e à mora do devedor
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Ministério dos Negócios EstrangeirosAprova as tabelas remuneratórias dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioProcede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de novembro, que estabelece o regime do exercício da atividade pecuária, alargando o prazo de licenciamento das atividades pecuárias
quarta-feira, 8 de maio de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 88, SÉRIE I DE 2013-05-08
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