DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 88, SÉRIE I DE 2013-05-08

• Decreto do Presidente da República n.º 58/2013. D.R. n.º 88, Série I de 2013-05-08
  Presidência da República
  Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Maria Vieira Botelho de Sousa do cargo de Embaixador de Portugal em Riade, por passar à disponibilidade
• Lei n.º 30/2013. D.R. n.º 88, Série I de 2013-05-08
  Assembleia da República
  Lei de Bases da Economia Social
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2013. D.R. n.º 88, Série I de 2013-05-08
  Presidência do Conselho de Ministros
  Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças a dar execução à Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento, de 31 de dezembro de 2012, no que se refere ao aumento do capital do Banco
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2013. D.R. n.º 88, Série I de 2013-05-08
  Presidência do Conselho de Ministros
  Aprova o Plano Nacional de Voluntariado 2013-2015
• Declaração de Retificação n.º 23/2013. D.R. n.º 88, Série I de 2013-05-08
  Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
  Retifica o Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, do Ministério da Saúde, que cria um novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público, publicado no Diário da República n.º 74, 1.ª Série, de 16 de abril de 2013
• Decreto-Lei n.º 58/2013. D.R. n.º 88, Série I de 2013-05-08
  Ministério das Finanças
  Estabelece as normas aplicáveis à classificação e contagem do prazo das operações de crédito, aos juros remuneratórios, à capitalização de juros e à mora do devedor
• Decreto Regulamentar n.º 3/2013. D.R. n.º 88, Série I de 2013-05-08
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Aprova as tabelas remuneratórias dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
• Decreto-Lei n.º 59/2013. D.R. n.º 88, Série I de 2013-05-08
  Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de novembro, que estabelece o regime do exercício da atividade pecuária, alargando o prazo de licenciamento das atividades pecuárias