Tribunais e Ministério Público

• Anúncio n.º 166/2013. D.R. n.º 88, Série II de 2013-05-08
  2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
  Despacho inicial de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário - processo n.º 1043/12.7TBOAZ
• Anúncio n.º 167/2013. D.R. n.º 88, Série II de 2013-05-08
  3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
  Prestação de contas apresentadas pelo administrador de insolvência no processo n.º 28/10.2TBOAZ-D do 3.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis
• Despacho (extrato) n.º 5980/2013. D.R. n.º 88, Série II de 2013-05-08
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Colocação na situação de disponibilidade do procurador-geral-adjunto licenciado Agostinho Pereira Marques