DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96, SÉRIE I DE 2013-05-20

• Resolução da Assembleia da República n.º 68/2013. D.R. n.º 96, Série I de 2013-05-20
  Assembleia da República
  Comissão eventual de inquérito à celebração de contratos de gestão de risco financeiro por empresas do sector público
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2013. D.R. n.º 96, Série I de 2013-05-20
  Presidência do Conselho de Ministros
  Determina a execução a nível nacional de atividades associadas ao Ano Europeu dos Cidadãos
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2013. D.R. n.º 96, Série I de 2013-05-20
  Presidência do Conselho de Ministros
  Designa o Provedor de Justiça como mecanismo nacional para a prevenção da tortura, para efeitos do disposto no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado pela Assembleia das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 18 de dezembro de 2002
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013. D.R. n.º 96, Série I de 2013-05-20
  Presidência do Conselho de Ministros
  Define os Pressupostos do Acordo de Parceria a negociar entre o Estado Português e a Comissão Europeia, estabelecendo as principais linhas de intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento no ciclo 2014-2020
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2013. D.R. n.º 96, Série I de 2013-05-20
  Presidência do Conselho de Ministros
  Determina que a Equipa para os Assuntos da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica coordena e acompanha a execução de medidas destinadas a garantir que os eleitores têm pleno conhecimento das alterações decorrentes da reorganização administrativa