Tribunais e Ministério Público

• Anúncio n.º 182/2013. D.R. n.º 96, Série II de 2013-05-20
  2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
  Despacho de encerramento do processo pela elaboração do rateio e pagamento aos credores, proferido nos autos de insolvência n.º 1865/10.3TBOAZ, em que são insolventes Maria Fernanda Alves de Jesus e Alberto Manuel Ferreira Pinho
• Deliberação (extrato) n.º 1118/2013. D.R. n.º 96, Série II de 2013-05-20
  Conselho Superior da Magistratura
  Regraduação do 1.º concurso curricular de acesso aos tribunais da Relação
• Deliberação (extrato) n.º 1119/2013. D.R. n.º 96, Série II de 2013-05-20
  Conselho Superior da Magistratura
  Nomeação de juiz conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça
• Despacho n.º 6518/2013. D.R. n.º 96, Série II de 2013-05-20
  Conselho Superior da Magistratura
  Exoneração das funções de chefe de gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura
• Aviso n.º 6544/2013. D.R. n.º 96, Série II de 2013-05-20
  Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
  Movimento judicial ordinário dos tribunais administrativos e fiscais 2013