Tribunais e Ministério Público

• Despacho n.º 6587/2013. D.R. n.º 97, Série II de 2013-05-21
  Tribunal Constitucional
  Autorização para exercer funções no Tribunal Constitucional, na modalidade de mobilidade interna na categoria, do assistente operacional António Manuel Fernandes Martins
• Deliberação (extrato) n.º 1136/2013. D.R. n.º 97, Série II de 2013-05-21
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Nomeação, em comissão de serviço, como auditor jurídico junto da Assembleia da República, do procurador-geral-adjunto, licenciado José Carlos Lopes
• Deliberação (extrato) n.º 1137/2013. D.R. n.º 97, Série II de 2013-05-21
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Nomeação, em comissão de serviço, como auditor jurídico do procurador-geral-adjunto, licenciado João Manuel Cabral Tavares