Tribunais e Ministério Público

• Louvor n.º 606/2013. D.R. n.º 124, Série II de 2013-07-01
  Supremo Tribunal de Justiça
  Louvor ao agente principal Manuel Coelho Vaz
• Anúncio n.º 237/2013. D.R. n.º 124, Série II de 2013-07-01
  Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
  Processo n.º 1390/13.0BELSB 2.ª U.O.
• Anúncio n.º 238/2013. D.R. n.º 124, Série II de 2013-07-01
  1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Almada
  Despacho inicial a admitir o incidente de exoneração do passivo restante do insolvente Rui Pedro Trovão - processo n.º 4704/11.4TBALM
• Aviso n.º 8360/2013. D.R. n.º 124, Série II de 2013-07-01
  Conselho Superior da Magistratura
  Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados
• Deliberação (extrato) n.º 1380/2013. D.R. n.º 124, Série II de 2013-07-01
  Conselho Superior da Magistratura
  Licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional do Dr. Manuel Henrique Ramos Soares