DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 97, SÉRIE I DE 2013-05-21

• Declaração de Retificação n.º 27/2013. D.R. n.º 97, Série I de 2013-05-21
  Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
  Retifica o Decreto-Lei n.º 60/2013, de 9 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, publicado no Diário da República n.º 89/2013, de 9 de maio
• Aviso n.º 62/2013. D.R. n.º 97, Série I de 2013-05-21
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público o depósito, junto da Diretora-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), de vários instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão à Convenção Sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respetivo anexo, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência da UNESCO, em 20 de outubro de 2005
• Portaria n.º 185/2013. D.R. n.º 97, Série I de 2013-05-21
  Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Altera os períodos de interdição à pesca com ganchorra, por motivos biológicos, nas zonas Ocidental Norte, Ocidental Sul e Sul, em 2013
• Portaria n.º 186/2013. D.R. n.º 97, Série I de 2013-05-21
  Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Quarta alteração à Portaria n.º 187/2009, de 20 de fevereiro, que procede à repartição da quota de pescada branca do Sul
• Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2013/A. D.R. n.º 97, Série I de 2013-05-21
  Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
  Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2000/A, de 13 de setembro que regulamenta os apoios a conceder pela administração regional autónoma ao funcionamento do mercado social de emprego na Região Autónoma dos Açores