DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 124, SÉRIE I DE 2013-07-01

• Decreto do Presidente da República n.º 72/2013. D.R. n.º 124, Série I de 2013-07-01
  Presidência da República
  Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas em 19 de novembro de 2012
• Decreto do Presidente da República n.º 73/2013. D.R. n.º 124, Série I de 2013-07-01
  Presidência da República
  Ratifica o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado na Cidade da Praia, a 15 de setembro de 2006
• Resolução da Assembleia da República n.º 89/2013. D.R. n.º 124, Série I de 2013-07-01
  Assembleia da República
  Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas em 19 de novembro de 2012
• Resolução da Assembleia da República n.º 90/2013. D.R. n.º 124, Série I de 2013-07-01
  Assembleia da República
  Aprova o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado na Cidade da Praia, a 15 de setembro de 2006
• Portaria n.º 215/2013. D.R. n.º 124, Série I de 2013-07-01
  Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Aprova a alteração da Reserva Ecológica Nacional do município de Coruche