“DCIAP deduz acusação e pedido de indemnização civil em valor superior a 4 milhões de euros, por crimes cometidos em prejuízo do Serviço Nacional de Saúde”.
No âmbito do inquérito N.º 128/11.1TELSB, que corre termos no DCIAP, foi proferido despacho final de acusação contra 18 arguidos pela prática de crimes de associação criminosa, falsificação de documento, burla qualificada e detenção de arma proibida.
Foi ainda deduzido pedido de indemnização civil contra 16 daqueles arguidos, em nome das 5 Administrações Regionais de Saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde, relativamente ao prejuízo patrimonial causado pelos arguidos entre os anos de 2010 e 2012, que se estima de valor não inferior a 4.018.210,03 (quatro milhões dezoito mil duzentos e dez euros e três cêntimos).
Entre os arguidos acusados encontram-se 6 médicos, 2 farmacêuticos e 7 delegados de informação médica.
Um médico e um delegado de informação médica estão presos preventivamente à ordem deste processo, encontrando-se ainda 8 dos outros arguidos sujeitos à medida privativa de liberdade de obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica.
A acusação supra-referida foi o culminar de uma investigação realizada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária e por uma esquipa de magistrados do Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, em estreita e permanente colaboração.
Prossegue a investigação relativa a outros factos similares cometidos contra o Serviço Nacional de Saúde, encontrando-se pendentes no Departamento Central de Investigação e Ação Penal mais 28 inquéritos pela prática de crimes desta natureza, que estão a merecer, por parte do Ministério Público e da Polícia Judiciária, um esforço investigatório intenso no sentido de identificar e acusar rapidamente os seus responsáveis, logo que conseguidos indícios suficientes para o efeito.
Lisboa, 28 de junho de 2013
O Gabinete de Imprensa
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