O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou uma carta à Presidente da Assembleia da República (A.R.) na qual dá conta da falta de colaboração do Ministério das Finanças no que toca a queixas de contribuintes que recorreram aos serviços do Provedor de Justiça.
No ofício enviado à Presidente da A.R., o Provedor de Justiça refere a “postura de manifesta e reiterada indisponibilidade para o diálogo” do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, bem do Ministro das Finanças.
Com o propósito de demonstrar o que entende ser a violação do dever de colaboração do Ministério das Finanças, Alfredo José de Sousa relata quatro casos na carta enviada à Presidente da A.R. – “por ora, os mais prementes e os mais graves” –, adiantando que existem mais exemplos da ausência de resposta do Executivo às diligências do Provedor de Justiça, obstruindo assim a atuação deste órgão de Estado na procura de soluções para as queixas que recebe dos cidadãos contra o funcionamento deficiente da administração pública.
Ofício enviado à Presidente da Assembleia da República
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