- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a Ucrânia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respectivo anexo, adoptada em Paris, na 33.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de Outubro de 2005
- Região Autónoma da Madeira - Assembleia LegislativaEstabelece, na Região Autónoma da Madeira, o regime excepcional de liberação das cauções prestadas para garantir a execução de contratos de empreitada de obras públicas
sexta-feira, 29 de julho de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145, SÉRIE I DE 2011-07-29
quinta-feira, 28 de julho de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 144, SÉRIE I DE 2011-07-28
- Presidência da RepúblicaÉ fixado, de harmonia com o artigo 19.º da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro, o dia 9 de Outubro de 2011 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
- Tribunal ConstitucionalDeclara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral: da alínea c) do artigo 13.º da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto, na parte em que procede à revogação dos artigos 1.º, 5.º e 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A, de 21 de Outubro; da alínea c) do artigo 13.º da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto, na parte em que revoga os artigos 2.º a 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A; da alínea d) do artigo 13.º da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto, que revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/93/A, de 6 de Abril
quarta-feira, 27 de julho de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 143, SÉRIE I DE 2011-07-27
- Presidência da RepúblicaRectifica o Decreto do Presidente da República n.º 54-C/2011, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 21 de Junho de 2011
- Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialEstabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP)
- Ministério da SaúdePermite o exercício alargado de funções nos centros de saúde por médicos especialistas em medicina geral e familiar, repristinando o artigo 9.º e os n.os 3 e 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março
terça-feira, 26 de julho de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 142, SÉRIE I DE 2011-07-26
- Ministério dos Negócios EstrangeirosProcede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Região Autónoma da Madeira - Presidência do GovernoPrimeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2001/M, de 15 de Novembro, que aprova a orgânica da Direcção Regional do Ambiente
segunda-feira, 25 de julho de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 141, SÉRIE I DE 2011-07-25
- Ministério das FinançasElimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP - Energias de Portugal, S. A., na GALP Energia, SGPS, S. A., e na Portugal Telecom, SGPS, S. A.
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que o Liechtenstein procedeu à retirada da declaração constante do instrumento de ratificação, depositado a 4 de Março de 1996, à Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989
sexta-feira, 22 de julho de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 140, SÉRIE I DE 2011-07-22
- Presidência do Conselho de MinistrosReintroduz o pagamento de portagens na Ponte de 25 de Abril durante o mês de Agosto
- Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaResolve pronunciar-se sobre os acordos da União Europeia com a Mercosul no âmbito agrícola
quinta-feira, 21 de julho de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 139, SÉRIE I DE 2011-07-21
- Assembleia da RepúblicaRenúncia ao mandato de um membro da Comissão Nacional de Eleições
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a China depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças, adoptado em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a China efectuou uma declaração relativa à Região Administrativa Especial de Hong Kong e à Região Administrativa Especial de Macau aquando do depósito do seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças, adoptado em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que o Liechtenstein procedeu à retirada da reserva constante do instrumento de ratificação, depositado em 4 de Março de 1996, à Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que as Ilhas Salomão procederam à assinatura do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000
quarta-feira, 20 de julho de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 138, SÉRIE I DE 2011-07-20
- Presidência da RepúblicaÉ exonerado, a seu pedido, do cargo de chanceler das ordens nacionais, para o qual foi nomeado pelo Decreto do Presidente da República n.º 47/2011, de 18 de Abril, o Dr. João Bosco Mota Amaral
- Presidência da RepúblicaÉ nomeada chanceler das ordens nacionais a Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite
- Ministério das Finanças e da Administração PúblicaVisa reforçar os requisitos de fundos próprios para a carteira de negociações e para as retitularizações, bem como os poderes do Banco de Portugal em matéria de políticas de remuneração, transpondo a Directiva n.º 2010/76/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro, que altera as Directivas n.os 2006/48/CE e 2006/49/CE, procedendo à vigésima terceira alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de Abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 103/2007, de 3 de Abril
- Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoRevoga o regime de controlo metrológico da calibração de tanques de navios previsto na Portaria n.º 98/91, de 2 de Fevereiro, transpondo o artigo 1.º da Directiva n.º 2011/17/UE, do Parlamento Europeu e da Comissão, de 9 de Março
terça-feira, 19 de julho de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 137, SÉRIE I DE 2011-07-19
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a Argentina depositou o seu instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, adoptado em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a Guiné Equatorial depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptado em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a Antígua e Barbuda depositaram o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças, adoptado em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000
segunda-feira, 18 de julho de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 136, SÉRIE I DE 2011-07-18
- Presidência da RepúblicaConfirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General Mário de Oliveira Cardoso
- Presidência da RepúblicaConfirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General Fernando Manuel Paiva Monteiro
- Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoEstabelece o regime aplicável ao reconhecimento e transmissão dos ajustamentos tarifários regulares devidos às entidades reguladas do sector do gás natural
sexta-feira, 15 de julho de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 135, SÉRIE I DE 2011-07-15
- Presidência do Conselho de Ministros - Centro JurídicoDeclara sem efeito a publicação da Portaria n.º 241/2011, de 21 de Junho, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração na Carreira Especial de Inspecção da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas (IGAP), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 21 de Junho de 2011
- Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioCondiciona as actividades da pesca, a título temporário e excepcional, nas áreas denominadas «Cabo Mondego 2» e «S. Pedro de Moel 2», para a actividade de prospecção sísmica
quinta-feira, 14 de julho de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134, SÉRIE I DE 2011-07-14
- Presidência do Conselho de Ministros - Centro JurídicoRectifica a Portaria n.º 234/2011, de 15 de Junho, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aplica, até 31 de Dezembro de 2012, às zonas de intervenção florestal de Ponte de Lima, de Alcofra e de Penedos o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 15 de Junho de 2011
- Ministério da Educação e CiênciaAprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012 e revoga a Portaria n.º 478/2010, de 9 de Julho
quarta-feira, 13 de julho de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 133, SÉRIE I DE 2011-07-13
- Presidência do Conselho de Ministros - Centro JurídicoRectifica a Portaria n.º 199/2011, de 19 de Maio, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 19 de Maio de 2011
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que o Montenegro sucedeu à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a República do Ruanda aderiu em 31 de Outubro de 2008 à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a República Gabonesa aderiu em 15 de Dezembro de 2006 à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a Comunidade das Bahamas aderiu em 20 de Dezembro de 2006 à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009
- Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaEstabelece a obrigatoriedade de monitorização e de divulgação do consumo energético dos edifícios públicos e das vias públicas afectos e dependentes à administração regional autónoma e autárquica
terça-feira, 12 de julho de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 132, SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2011-07-12
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 132, SÉRIE I DE 2011-07-12
- Presidência do Conselho de Ministros - Centro JurídicoRectifica a Portaria n.º 193/2011, de 13 de Maio, do Ministério da Saúde, que regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que não estejam abrangidos por nenhum subsistema ou que beneficiem de comparticipação em regime de complementaridade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 13 de Maio de 2011
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a Venezuela depositou o seu instrumento de aceitação da Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de Outubro de 2005
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que os Emirados Árabes Unidos depositaram o seu instrumento de adesão da Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de Outubro de 2005
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que o Suriname depositou o seu instrumento de adesão da Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de Outubro de 2005
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a Guiné-Bissau depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptado em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que Moçambique depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptado em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a República do Congo depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a Suíça depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptado em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a Zâmbia procedeu à assinatura do Protocolo Facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a Hungria depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que as Ilhas Salomão procederam à assinatura do Protocolo Facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que o Butão depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a Tunísia depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptado em Nova Iorque, em 6 de Outubro de 1999
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a Jordânia depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, adoptado em Nova Iorque, em 15 de Novembro de 2000
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que o Chade depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, adoptado em Nova Iorque, em 15 de Novembro de 2000
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que as Maurícias depositaram o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptado em Nova Iorque, em 6 de Outubro de 1999
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que o Mónaco depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que Israel efectuou uma objecção à declaração formulada pela República Árabe da Síria no momento da adesão ao Protocolo Facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que o Vietname procedeu à retirada da reserva realizada aquando do depósito do seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000
- Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioDefine os modelos de sinalização para efeitos de identificação e informação relativa à conservação da natureza e da biodiversidade no âmbito das áreas protegidas
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